O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tomou a decisão de levar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública diretamente para o plenário, com votação marcada para esta quarta-feira, 4 de outubro. Essa decisão ocorre mesmo sem a análise da comissão especial que deveria discutir o tema.
A PEC será analisada sem o trecho que previa a redução da maioridade penal, uma mudança que Motta pediu pessoalmente ao relator, Mendonça Filho (União-PE). “Foi um apelo pessoal deste presidente ao relator para que não tivéssemos a discussão sendo levada para outro ponto que não fosse a reestruturação da segurança pública do nosso país”, afirmou Motta a jornalistas.
Cancelamento da reunião da comissão
A reunião da comissão especial que analisaria a PEC, também agendada para esta quarta-feira, foi cancelada devido à falta de consenso entre o relator e as bancadas de esquerda sobre a proposta de redução da maioridade penal. Motta enfatizou que esse tema precisa ser discutido separadamente, sem contaminar o debate da PEC.
Impostos das bets para segurança pública
O presidente da Câmara também destacou que o relatório de Mendonça Filho inclui trechos sobre a aplicação de impostos arrecadados das bets para financiar a segurança pública. Essa medida é vista como um avanço significativo na proposta.
De acordo com o regimento interno, se os prazos da Comissão Especial se esgotarem sem que um parecer seja aprovado, o presidente pode levar a matéria diretamente ao plenário. “Penso que hoje, nesta data, chegamos ao momento que o plenário precisa deliberar sobre essa matéria tão importante para o país”, ressaltou Motta.
Opinião
A decisão de Hugo Motta de levar a PEC da Segurança ao plenário sem a discussão sobre maioridade penal pode ser vista como uma tentativa de focar em questões urgentes, mas também levanta questões sobre a necessidade de um debate mais amplo sobre a segurança pública.
