Em Balneário Camboriú, mais de 400 mulheres vítimas de violência doméstica estão sendo acompanhadas pelo Grupo de Proteção à Mulher (GPM) da Guarda Municipal. O trabalho, que visa proteger e orientar as vítimas, foi destacado em um evento que comemorou os 20 anos da Lei Maria da Penha, a principal legislação brasileira de combate à violência contra a mulher.
A supervisora do GPM, Tássia Bruna Carvalho Coutinho, enfatizou que a atuação da Guarda vai além do atendimento a ocorrências. “O GPM busca acompanhar essas vítimas, oferecendo orientação e apoio, para que elas saibam que não estão sozinhas”, afirmou.
Ferramentas de Proteção
Balneário Camboriú conta com o Alerta Mulher, um recurso disponível no aplicativo BC Digital, que permite que mulheres com medida protetiva de urgência ativa acionem a Guarda Municipal rapidamente em situações de risco. Atualmente, aproximadamente 40 moradoras estão cadastradas na plataforma.
O Botão do Pânico pode ser acionado diretamente pelo celular, e ao ser ativado, envia um alerta imediato ao painel de controle da Guarda Municipal, que pode despachar uma viatura para o atendimento. O sistema também possibilita a localização em tempo real da vítima, aumentando a agilidade na resposta às situações de emergência.
Processo de Cadastro
Para utilizar o Alerta Mulher, a mulher deve ser residente em Balneário Camboriú e ter uma medida protetiva ativa. O primeiro passo é solicitar a medida em uma delegacia, que será analisada pelo Poder Judiciário. Após a aprovação, a vítima é encaminhada ao GPM, onde recebe orientações sobre o cadastro no aplicativo BC Digital.
Legislação e Proteção
A Lei Maria da Penha estabelece mecanismos para prevenir e combater diferentes formas de violência, incluindo física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. A proteção se aplica a mulheres em situação de vulnerabilidade em relação a seus agressores, que podem ser maridos, companheiros ou outros familiares.
Opinião
O trabalho da Guarda Municipal e as ferramentas como o Alerta Mulher são essenciais para garantir a segurança e a dignidade das mulheres em Balneário Camboriú, especialmente em um contexto de crescente conscientização sobre a violência doméstica.
