O governo de Donald Trump anunciou que irá recorrer de uma decisão judicial que ordena um reembolso de até US$ 166 bilhões em tarifas alfandegárias, consideradas ilegais pela Suprema Corte dos EUA. O recurso foi protocolado pelo Departamento de Justiça (DOJ) em 29 de maio de 2026, contestando a ordem do juiz Richard Eaton, que determinou que a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) deveria recalcular os impostos de importação.
Contexto da Decisão Judicial
As tarifas foram instituídas com base na IEEPA (Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional) de 1977, e a decisão da Suprema Corte, em 20 de fevereiro de 2026, derrubou a legalidade dessas cobranças. A disputa central gira em torno da prerrogativa de um juiz de comércio exterior para ordenar reembolsos a todos os importadores que pagaram as sobretaxas, mesmo aqueles que não processaram individualmente.
Desdobramentos e Audiências
A audiência sobre o caso está marcada para 9 de junho de 2026. O juiz Eaton já negou um pedido do governo para que o comissário da CBP, Rodney Scott, não precisasse comparecer pessoalmente. Eaton argumentou que o depoimento é crucial para esclarecer a intenção do governo em reembolsar as tarifas.
O DOJ, por sua vez, argumenta que a ordem do juiz se assemelha a uma liminar de alcance nacional, o que foi vetado por uma decisão anterior da Suprema Corte. A CBP havia lançado um portal online em 20 de abril de 2026 para processar as reivindicações de reembolso, mas o DOJ se recusa a aceitar a decisão de um único juiz como um mandato para reprocessar entradas alfandegárias já finalizadas.
Impasse e Consequências
O impasse entre o governo e a decisão judicial pode prolongar a batalha nos tribunais, enquanto o juiz Eaton destacou a importância do valor envolvido, com US$ 166 bilhões em jogo. A Casa Branca não se pronunciou sobre os pedidos de comentário.
Opinião
A situação revela a complexidade das disputas legais em torno das tarifas e a necessidade de um posicionamento claro do governo sobre a devolução de valores aos importadores.
