O governo federal sancionou uma nova lei que estabelece um piso salarial de R$ 5,1 mil para os profissionais da educação básica, representando um aumento de 5,4% em relação ao valor anterior de R$ 4.867,77 pagos em 2025. Essa atualização terá efeito financeiro a partir de janeiro de 2026.
O novo piso, que se aplica a professores com jornada de 40 horas semanais, assegura um ganho real de 1,5% acima da inflação, que foi de 3,9% segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025.
Atualizações e Inclusões
Além de fixar o novo valor, a lei amplia a definição de profissionais do magistério, incluindo aqueles que atuam em funções de apoio pedagógico, como direção, planejamento, supervisão e coordenação educacional.
O Ministério da Educação será responsável por atualizar anualmente o piso, com a publicação de um ato até o último dia útil de janeiro. O cálculo do reajuste considerará a variação anual do INPC e metade da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) nos cinco anos anteriores.
Transparência e Financiamento
A nova norma também estabelece a necessidade de maior transparência na divulgação dos cálculos utilizados para a atualização do piso. O Ministério da Educação deverá publicar, anualmente, a memória de cálculo com dados detalhados sobre receitas e metodologia em uma plataforma de dados abertos.
O financiamento do novo piso salarial será baseado nos recursos vinculados à educação previstos na Constituição, especialmente aqueles relacionados ao Fundeb. A lei reafirma que a valorização dos profissionais deve observar os pisos mínimos de investimento em educação estabelecidos pela legislação.
Além dos professores da educação básica, a nova lei também contempla profissionais contratados temporariamente e aqueles que atuam na educação infantil, reconhecendo a importância da integração entre cuidar, brincar e educar.
Opinião
A atualização do piso salarial é um passo importante para a valorização dos profissionais da educação, refletindo a necessidade de investimento em um setor crucial para o desenvolvimento do país.
