No dia 23 de julho de 2026, foi publicada uma portaria no Diário Oficial da União que regulamenta a equalização de juros do Plano Safra 2026/2027. Essa norma estabelece critérios e procedimentos para o pagamento da equalização das taxas de juros pelo Tesouro Nacional às instituições financeiras que operam financiamentos rurais.
Financiamentos Rurais e Recursos Disponíveis
A equalização se aplica aos financiamentos rurais concedidos entre 1º de julho de 2026 e 30 de junho de 2027, além das operações de capital de giro contratadas até 30 de dezembro de 2026. Essas operações são destinadas a cooperativas agropecuárias e estão vinculadas ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e ao Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro).
O montante total de recursos disponíveis para os financiamentos é de R$ 141,8 bilhões, sendo R$ 97,5 bilhões destinados a médios e grandes produtores e R$ 44,3 bilhões para a agricultura familiar. Um total de 26 instituições financeiras, incluindo bancos, cooperativas de crédito e agências de fomento, estão autorizadas a operacionalizar essas linhas de crédito com a equalização de juros.
Linhas de Crédito Inclusas
Os recursos contemplam diversas linhas de crédito rural, como Custeio Empresarial, Custeio Pronamp, Inovagro, Moderfrota, PCA, Prodecoop, Proirriga, RenovAgro, e outras voltadas à produção sustentável.
Opinião
A nova portaria representa um passo importante para o fortalecimento do setor agropecuário no Brasil, garantindo acesso a recursos essenciais para a produção e sustentabilidade.
