O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou a regulamentação do reembolso-creche para trabalhadores terceirizados na administração pública federal. A Instrução Normativa 147/2026 estabelece que o benefício pode chegar a R$ 526,64 por dependente, por mês, aplicável a crianças com até 6 anos incompletos.
Como solicitar o reembolso-creche
Para ter acesso ao reembolso, o trabalhador deve fazer a solicitação à empresa contratada, que é responsável por reunir a documentação necessária e registrar o benefício no sistema Contratos.gov.br. O reembolso requer a apresentação de comprovantes de despesas com educação infantil ou serviços de cuidado infantil continuado.
Prioridade para mães e ajustes contratuais
A prioridade de recebimento do reembolso é para a mãe do dependente. Se ambos os pais tiverem direito, a mãe deve ser a beneficiária. Além disso, os contratos em vigor precisarão ser ajustados entre maio e dezembro de 2026 para incluir o reembolso-creche.
Importância da medida
Essa iniciativa visa promover melhores condições de trabalho e apoiar a permanência das mulheres no mercado, garantindo direitos e reduzindo barreiras à maternidade. O secretário de Gestão e Inovação, Roberto Pojo, destacou que a medida contribui para a qualidade dos serviços prestados e para a inclusão social.
Fiscalização e implementação
A fiscalização do cumprimento da norma será realizada pelos órgãos públicos, que devem acompanhar relatórios mensais e garantir que a documentação esteja em conformidade. A implementação do reembolso-creche será regulamentada por normas complementares que definirão prazos e procedimentos específicos.
Opinião
A regulamentação do reembolso-creche representa um avanço significativo para os trabalhadores terceirizados, promovendo não apenas a inclusão, mas também um ambiente de trabalho mais justo e equilibrado.
