O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou com um recurso no Tribunal de Contas da União (TCU) para contestar a decisão que apontou falhas na análise do empréstimo de R$ 12 bilhões concedido aos Correios. A estatal enfrenta uma grave crise financeira, registrando um prejuízo recorde de R$ 8,5 bilhões em 2025 e R$ 3,1 bilhões de prejuízo apenas no primeiro trimestre de 2026.
O pedido foi apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), que defende a legalidade do plano de reestruturação da estatal. O TCU, em sua decisão, identificou problemas na avaliação da situação financeira dos Correios antes de aprovar a operação, destacando a falta de uma análise própria e independente das informações que fundamentaram o plano de recuperação.
Além disso, o TCU alertou sobre possíveis descumprimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal e considerou insuficiente a análise da capacidade de pagamento dos Correios, o que contraria um dispositivo constitucional de 2024. Em resposta, o tribunal recomendou que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Ministério da Fazenda revisem os critérios para aprovação de planos de reestruturação e concessão de garantias da União a empresas estatais, buscando exigências técnicas mais rigorosas.
No recurso, a AGU pede a anulação dos pontos criticados pelo TCU, argumentando que o plano de reestruturação dos Correios seguiu todas as etapas previstas e que cada área do governo atuou dentro de suas atribuições. A AGU afirmou que o projeto, se bem-sucedido, poderá melhorar os indicadores financeiros da companhia.
Apesar das falhas apontadas, o TCU não suspendeu o plano de recuperação nem aplicou punições, apenas notificou o governo sobre as irregularidades que devem ser analisadas e corrigidas, se necessário. Para mitigar o rombo, os Correios implementaram um plano de contenção de gastos, incluindo um Plano de Demissão Voluntária para 7 mil empregados, venda de imóveis sem uso e busca por novos empréstimos.
Opinião
A situação dos Correios reflete um desafio complexo que exige soluções eficazes e transparentes para garantir a sustentabilidade da estatal e a confiança da população.
