O Governo Lula recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 18/09/2026 para validar o reajuste do Bolsa Família, que foi anunciado no dia anterior. O aumento de 15,04% elevará o piso do programa de R$ 600 para R$ 691, enquanto o valor médio passará de R$ 675 para R$ 777.
A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou um pedido para que a Corte reconheça a legalidade do decreto que institui o reajuste, argumentando que a medida apenas recompõe a inflação e não cria novos benefícios. O decreto foi publicado em 17/09/2026 e é questionado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Questionamento no TSE
O candidato à Presidência, Renan dos Santos, solicitou a suspensão do decreto até a posse dos candidatos eleitos, e o caso está sob a relatoria do ministro André Mendonça no TSE. A AGU defende que o decreto não viola a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e que o STF já se manifestou sobre a questão, afirmando que a mera recomposição inflacionária não configura abuso eleitoral.
Ação da Defensoria Pública
A ação que levou ao pedido da AGU foi movida pela Defensoria Pública da União (DPU), que já havia atuado anteriormente em favor de uma pessoa em situação de rua, buscando a implementação da Lei da Renda Básica de Cidadania. O STF já havia determinado a atualização dos programas de transferência de renda em um julgamento de abril de 2021.
Com a publicação do decreto, o governo reafirmou que esta é a primeira atualização pela inflação desde a retomada do programa em 2023. A AGU também manifestou apoio à criação de uma mesa de diálogo para acompanhar a política pública de combate à pobreza.
Opinião
A situação envolvendo o reajuste do Bolsa Família e sua validação no STF traz à tona a importância do equilíbrio entre a assistência social e a legislação eleitoral, especialmente em tempos de eleições.
