A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, no dia 27 de maio de 2026, o Projeto de Lei 5.122/2023, que facilita o refinanciamento de dívidas de produtores rurais. Contudo, o governo Lula já orientou sua base a votar contra a proposta no plenário, alegando falta de consenso com o Ministério da Fazenda.
Detalhes do Projeto de Lei
O PL 5.122/2023 cria uma linha de crédito especial com juros variando entre 3,5% e 7,5% ao ano, permitindo que os produtores rurais paguem dívidas antigas, incluindo débitos com cooperativas e fornecedores de insumos. Além disso, a proposta prevê a suspensão de cobranças judiciais por 180 dias.
Conflito entre Senado e Governo
A principal divergência entre o Senado e o governo reside na origem dos recursos. O projeto propõe o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal, visando atender produtores que sofreram perdas devido a eventos climáticos e crises econômicas internacionais. Em contrapartida, o governo defende uma medida mais restrita, com juros mais altos (até 12% ao ano) e focada apenas no crédito rural tradicional, sem envolver o fundo do petróleo.
Quem poderá solicitar o refinanciamento?
Os produtores que comprovarem perdas de pelo menos 30% da renda bruta em duas safras entre 2019 e 2025 poderão solicitar o refinanciamento. Aqueles localizados em cidades que declararam estado de calamidade pública ou emergência nesse mesmo período também poderão participar. Para a área de atuação da Sudene, a análise de perdas começa em 2012.
Próximos passos para o projeto
Apesar da urgência em votar o projeto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu adiar a pauta para as próximas semanas. O objetivo é tentar construir um meio-termo entre as expectativas dos parlamentares e as exigências do Ministério da Fazenda, evitando um possível veto presidencial no futuro.
Opinião
A proposta de renegociação de dívidas do agro traz à tona a necessidade de um debate mais profundo sobre o uso de recursos públicos, especialmente em tempos de crise climática e econômica.
