O governo Lula autorizou a liberação de R$ 207 bilhões em créditos para estados e municípios nos últimos três anos, mas essa decisão gera preocupações sobre possíveis calotes e crises fiscais. Um estudo realizado pelo FGV Ibre destaca falhas significativas no sistema de avaliação de risco, o que pode obrigar a União a arcar com dívidas bilionárias de gestões que não conseguem honrar seus compromissos.
A União atua como fiadora das dívidas de estados e municípios, o que implica que, caso um estado ou município não consiga pagar um empréstimo, o governo federal será responsável por quitar essa dívida. Apesar de exigirem garantias em troca, muitos estados buscam a Justiça para não ressarcir os valores, resultando em prejuízos que recaem sobre todos os contribuintes brasileiros.
Falhas no sistema de avaliação de risco
O estudo da FGV Ibre revela que o sistema atual de avaliação, que utiliza uma nota chamada Capag, foca apenas em dados do passado. Essa abordagem tem se mostrado ineficaz, uma vez que não conseguiu prever crises fiscais entre 2004 e 2019. Um exemplo recente é o estado do Amapá, que enfrentou um rombo de R$ 1 bilhão após contratar um empréstimo com aval federal.
Novos critérios de avaliação sugeridos
Os especialistas sugerem a adoção de novos critérios para a análise de risco, que devem incluir a evolução da receita real, o saldo entre receitas e despesas (resultado primário), o gasto com salários de funcionários e o envelhecimento da população. Esses fatores são essenciais para avaliar a saúde financeira de um estado e prever possíveis crises futuras.
O envelhecimento da população, por exemplo, implica um aumento dos gastos obrigatórios com Previdência e saúde. Em 2024, 18 estados já gastavam mais da metade de sua arrecadação apenas com o pagamento de pessoal, o que indica uma situação fiscal preocupante.
Soluções propostas
Para evitar que a União assuma responsabilidades financeiras excessivas, especialistas recomendam que o governo não apenas reduza os empréstimos, mas também adote uma análise de risco mais rigorosa. Além disso, a criação de um banco de projetos estruturantes poderia garantir que a União oferecesse garantias apenas para obras com viabilidade econômica e retorno social, prevenindo o acúmulo de dívidas com projetos inacabados.
Opinião
A situação fiscal dos estados é alarmante e requer uma reavaliação urgente das políticas de crédito do governo federal para proteger as contas públicas e os contribuintes.
