A reforma tributária no Brasil traz uma novidade significativa: o cashback de impostos, que permitirá que famílias de baixa renda recuperem parte dos tributos pagos em suas compras. Essa iniciativa visa aliviar o impacto dos impostos sobre o consumo para aqueles que ganham menos, promovendo uma maior justiça social.
Quem pode se beneficiar?
O benefício do cashback é restrito a consumidores que estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Para ter direito, as famílias devem ter uma renda total de até três salários mínimos ou uma renda individual de até meio salário mínimo por pessoa.
Como funcionará a devolução?
A devolução dos tributos pode ocorrer de duas formas principais: através do cashback desconto, que será aplicado automaticamente para reduzir o valor de contas de serviços essenciais como água, luz e gás; e pelo cashback devolução, onde o consumidor informa seu CPF na hora da compra em estabelecimentos como farmácias e supermercados para receber parte do valor posteriormente.
Qual é a porcentagem mínima devolvida?
Atualmente, a legislação estabelece uma devolução mínima de 20% do valor da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) pago na compra. Este percentual pode ser aumentado no futuro pelo governo federal através de novas regulamentações.
Quando começará a funcionar?
O sistema de cashback de impostos começará a funcionar em 2026 com uma fase de testes, e a implementação real está prevista para 2027, acompanhando o cronograma da reforma tributária. É fundamental que os consumidores mantenham seus dados no CadÚnico sempre atualizados para garantir o direito ao benefício.
Opinião
A introdução do cashback de impostos é uma medida importante para apoiar as famílias mais vulneráveis, mas sua eficácia dependerá da comunicação e implementação adequadas por parte do governo.
