O governo Lula enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei em regime de urgência constitucional no dia 14/04/2026 com o objetivo de extinguir a jornada de trabalho 6×1. A proposta visa estabelecer um limite de 40 horas semanais, promovendo uma mudança significativa nas relações trabalhistas no Brasil.
O principal foco do projeto é substituir a atual escala de seis dias de trabalho por uma jornada de cinco dias, seguindo o modelo 5×2, que garante dois dias de descanso. Além disso, a proposta proíbe qualquer redução salarial em decorrência dessa mudança, assegurando que os trabalhadores mantenham seus salários atuais.
Quem será afetado?
A nova legislação terá abrangência geral, afetando todos os trabalhadores regidos pela CLT, incluindo categorias como empregados domésticos, comerciários, radialistas, aeronautas e atletas. O projeto também permite que escalas diferenciadas, como a de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, sejam mantidas, desde que respeitem a média de 40 horas por semana e sejam acordadas coletivamente.
Por que a urgência?
A urgência constitucional impõe que a Câmara e o Senado analisem a proposta em até 45 dias. Caso contrário, a pauta das casas legislativas ficará bloqueada. Politicamente, essa medida é vista como estratégica, especialmente em um ano eleitoral, já que a proposta conta com o apoio de 71% da população, conforme pesquisas recentes.
Riscos econômicos
No entanto, especialistas alertam para os riscos econômicos associados a essa mudança. Muitos economistas e entidades do setor produtivo apontam que a redução da jornada sem ajustes salariais pode elevar o custo do trabalho, aumentando o risco de inflação e desemprego. Há preocupações sobre a perda de postos de trabalho formais e uma possível queda no PIB.
Além disso, existe o temor de que empresas de menor porte não consigam se modernizar tecnologicamente a tempo para compensar o aumento de custos decorrente da nova legislação.
Produtividade em debate
O governo defende que a tecnologia pode permitir uma produção maior em menos tempo, justificando a redução da jornada. Contudo, especialistas questionam essa abordagem, ressaltando que a eficiência depende de investimentos em equipamentos e na qualificação da mão de obra, um desafio que o Brasil enfrenta há mais de uma década.
Opinião
A proposta do governo Lula para extinguir a jornada 6×1 traz à tona um debate crucial sobre as relações de trabalho no Brasil, que merece ser analisado com cautela, considerando tanto os benefícios sociais quanto os riscos econômicos.
