O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está considerando a criação de uma nova contribuição previdenciária para empresas que utilizam uma alta proporção de trabalhadores contratados como pessoa jurídica (PJ). A proposta, apresentada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, tem como objetivo combater a chamada “pejotização abusiva” e recuperar parte da arrecadação previdenciária perdida com essa prática.
Contexto da Proposta
A ideia ainda não foi transformada em projeto de lei e visa diferenciar empresas que utilizam PJs para atividades legítimas de aquelas que substituem, em larga escala, empregados celetistas por prestadores de serviços. Durigan exemplificou que uma empresa com 10% de PJs poderia ser vista como compatível com a terceirização, enquanto uma com 80% nessa condição poderia ser considerada abusiva.
Aumento de CNPJ e Discussões no STF
O uso de CNPJ por trabalhadores aumentou de 15% em 2012 para 25,7% em 2024, com a proporção nos serviços chegando a 31,5% no ano passado. O Supremo Tribunal Federal (STF) discute a licitude da contratação de PJs, com o Tema 1.389 ainda pendente de julgamento. O STF reconheceu a validade de diferentes formas de organização do trabalho, mas o ponto de conflito reside na caracterização de contratos que não refletem a realidade da prestação de serviços.
Consequências da Nova Contribuição
Uma nova contribuição pode aumentar o custo de contratação de PJs, levando a possíveis renegociações de contratos e até mesmo à substituição de PJs por empregados celetistas. Especialistas alertam que a proposta pode afetar também profissionais que atuam de forma efetivamente autônoma, o que levanta preocupações sobre a necessidade de critérios objetivos para a definição de contratações legítimas.
Opinião
A proposta de nova contribuição previdenciária levanta questões importantes sobre o equilíbrio entre a formalização do trabalho e a proteção dos direitos dos trabalhadores. A eficácia da medida dependerá de como será implementada e fiscalizada.
