O governo Lula anunciou um pacote de bondades que totaliza cerca de R$ 242 bilhões em despesas e renúncia de receitas até 2030. Segundo o diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), Alexandre Seijas de Andrade, desse montante, R$ 180 bilhões referem-se a despesas recorrentes, o que representa aproximadamente R$ 45 bilhões por ano.
A meta de superávit primário para 2026, embora deva ser cumprida, levanta preocupações sobre a real posição fiscal do governo central. Andrade alerta que a maior parte do pacote não aparece na meta, mas se reflete na dívida, que estava em 82,9% do PIB em agosto.
Impactos no Orçamento e no Bolsa Família
Dentro dos R$ 45 bilhões anuais, destaca-se o aumento de R$ 23,4 bilhões para o Bolsa Família, que terá um reajuste de 15,04% para compensar a inflação acumulada entre março de 2023 e agosto de 2026. Andrade observa que esse gasto adicional não deve impactar significativamente o orçamento.
Além disso, o governo liberou R$ 78,5 bilhões em crédito para 2026, visando apoiar motoristas de aplicativos e empresas afetadas por tarifas. Porém, os custos associados a esses financiamentos não se traduzem em aumento automático da dívida, pois os recursos retornam ao Tesouro Nacional.
Desafios Fiscais e Revisões Necessárias
O coordenador do Centro de Política Fiscal e Orçamento Público da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), Manoel Pires, ressalta que o Orçamento de 2026 precisa ser ajustado em função das novas políticas anunciadas. Ele destaca que a reforma tributária e os limites para o microempreendedor individual (MEI) devem ser monitorados de perto.
Andrade também alertou sobre as subvenções aos combustíveis, estimadas em R$ 36,2 bilhões para 2026, que se forem prorrogadas, impactarão o orçamento de 2027.
Reações do Governo
O ministério da Fazenda afirmou que os valores associados às novas medidas não significam um impacto adicional sobre o Orçamento de 2027. A pasta se comprometeu a ajustar as propostas orçamentárias conforme necessário, respeitando a meta de resultado primário e o arcabouço fiscal.
Por sua vez, o ministério do Planejamento e Orçamento estima um remanejamento de cerca de R$ 20 bilhões para acomodar as novas medidas no orçamento de 2027, o que representa pouco mais de 1% da despesa primária sujeita ao limite de gastos.
Opinião
O pacote de bondades do governo Lula levanta questões importantes sobre a sustentabilidade fiscal do Brasil e a necessidade de um planejamento cuidadoso para evitar um aumento descontrolado da dívida pública.
