A partir do dia 08/07/2026, os pedidos de acesso à informação previstos na Lei de Acesso à Informação (LAI) passaram a ser registrados exclusivamente pela plataforma Informa.BR. Essa mudança visa centralizar o registro de solicitações, oferecendo uma forma mais eficiente de acesso às informações públicas.
Funcionamento da Plataforma
A nova plataforma Informa.BR permite que cidadãos pesquisem informações públicas já disponíveis em bases oficiais do Governo Federal. Para registrar novos pedidos, é necessária a autenticação via conta gov.br, o que pode gerar discussões sobre a acessibilidade do sistema.
Integração com Outros Portais
O Informa.BR reúne dados de diversas fontes, incluindo o Portal da Transparência e o Portal de Dados Abertos. Além disso, oferece acesso ao Busca LAI, que permite consultar pedidos de acesso à informação já respondidos, facilitando a transparência e a prestação de contas.
Manifestações de Ouvidoria
É importante destacar que as manifestações de ouvidoria, como denúncias, reclamações, solicitações, sugestões e elogios, continuam sendo registradas normalmente pelo Fala.BR. Essa separação é crucial para manter a eficiência no atendimento às demandas da população.
Impacto e Reações
A mudança no registro de pedidos de acesso à informação gerou reações entre os cidadãos e especialistas em transparência. A centralização das solicitações na plataforma Informa.BR é vista como um passo positivo, mas a exigência de autenticação pode ser um obstáculo para alguns usuários.
Opinião
A nova plataforma Informa.BR representa um avanço na transparência do Governo Federal, mas a autenticação obrigatória pode limitar o acesso à informação, exigindo um equilíbrio entre segurança e acessibilidade.
