O governo federal, por meio do Ministério do Empreendedorismo, anunciou nesta sexta-feira (3) a versão do programa Desenrola voltada para Microempreendedores Individuais (MEIs), com foco na regularização de dívidas tributárias. O novo programa permitirá que as pendências sejam parceladas em até 145 meses, o que equivale a pouco mais de 12 anos, com um desconto de até 70% em juros e multas.
Para aderir ao programa, os MEIs devem ter dívidas inferiores a R$ 20 mil. As condições atuais são bem menos favoráveis, permitindo parcelamento em até dois anos e uma parcela mínima de R$ 50. Atualmente, cerca de 3 milhões de MEIs estão endividados, e a iniciativa visa aliviar essa situação crítica.
Novas Medidas para MEIs
Além do programa Desenrola, o governo está discutindo outras propostas que podem beneficiar os MEIs. Uma delas é o aumento do limite de faturamento, que atualmente é de R$ 81 mil e pode subir para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Outra mudança significativa é a possibilidade de cada MEI contratar até dois funcionários, ao invés de apenas um, como é permitido atualmente.
O governo também está focado em ampliar a participação dos MEIs nas compras públicas, expandindo o programa Contrata+ Brasil. Atualmente, as contratações com o poder público são permitidas em até 107 ocupações na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), e a proposta é incluir mais 34 atividades, como fotografia, produção cultural, organização de eventos e alimentação.
Opinião
A implementação do programa Desenrola pode ser um passo positivo para os MEIs, mas é essencial que o governo continue a buscar soluções que garantam a sustentabilidade dos pequenos negócios no longo prazo.
