O governo federal publicou uma nova lei complementar que isenta do Imposto Sobre Serviços (ISS) as atividades relacionadas à organização da Copa do Mundo Feminina de Futebol, programada para ocorrer no Brasil em 2027. A medida foi divulgada no dia 29 de junho de 2026 e visa facilitar a realização do evento esportivo que será a primeira edição do Mundial feminino na América do Sul.
Isenção depende de cada município
A nova norma cria uma base legal para que os municípios e o Distrito Federal possam adotar a desoneração, mas não garante a concessão automática do benefício. A isenção do ISS dependerá de legislação própria de cada ente federativo, o que significa que cada cidade poderá decidir se irá ou não aplicar a isenção.
Critérios para a isenção
De acordo com o texto da lei, apenas as pessoas jurídicas que já possuem direito à isenção de tributos federais, conforme legislação específica sobre a organização e realização do evento, poderão ser beneficiadas. Além disso, o prazo de vigência da isenção do ISS, se adotada, deverá ser equivalente ao período dos incentivos fiscais concedidos pela União para a Copa do Mundo Feminina.
Compromissos do Brasil
A medida integra um conjunto de compromissos assumidos pelo Brasil para sediar a competição internacional. Porto Alegre foi confirmada como uma das cidades-sede, e a expectativa é que a realização do evento traga benefícios econômicos significativos para a região.
Opinião
A isenção do ISS é uma estratégia que pode impulsionar o turismo e o desenvolvimento local, mas a eficácia dependerá da adesão dos municípios e da gestão dos recursos durante o evento.
