O governo federal anunciou a extinção temporária do Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, mas essa medida terá um prazo de validade. A partir de 1º de janeiro de 2027, as importações nessa faixa de valor voltarão a ser tributadas, desta vez pela nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com uma alíquota estimada em 9%. A Medida Provisória 1.357/2026 que autorizou essa isenção foi publicada no dia 12 de maio de 2026 e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar lei.
Impactos da Medida Provisória
A eliminação temporária da taxa das blusinhas é vista como um alívio para os consumidores, mas especialistas alertam para a fragilidade jurídica da medida. A perda fiscal decorrente da extinção do imposto pode chegar a R$ 1,2 bilhão em 2026, o que levanta preocupações sobre o impacto econômico e a arrecadação do governo.
Desafios para o Setor Têxtil
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit) e a Associação Brasileira da Indústria do Vestuário (Abiv) expressaram preocupação com a desigualdade competitiva que a nova regra pode criar. Cerca de 80% das peças têxteis vendidas no Brasil custam menos de US$ 50, o que significa que a maioria dos produtos terá isenção de tributação federal, enquanto o setor local enfrenta uma carga tributária de aproximadamente 92%.
Reações do Mercado
O empresário Luciano Hang, dono da Havan, criticou a medida, afirmando que não é justo aliviar a carga para importações enquanto as empresas locais continuam a ser sufocadas por impostos. A Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB) já reportou que o faturamento das micro e pequenas empresas de moda recuou 15,9% em março de 2026, indicando um cenário de dificuldades para o varejo nacional.
O Futuro do Comércio Exterior
Especialistas como Luís Garcia, da Tax Group, e Enzo Baggio Losso, da Ciscato Advogados Associados, alertam que o atual “hiato tributário” pode ser apenas uma fase temporária antes da reintrodução de tributos. Eles destacam que a pressão competitiva poderá levar a mudanças necessárias no setor, como a digitalização e a reestruturação de empresas que operam atualmente com modelos de negócios engessados.
Opinião
A extinção da taxa das blusinhas, embora traga alívio temporário aos consumidores, levanta questões sérias sobre a sustentabilidade do mercado local e a proteção da indústria nacional em um cenário de competição desigual.
