No cenário fiscal atual, o Governo Federal enfrenta uma crescente pressão após a definição do novo arcabouço fiscal em 2023. Apesar das tentativas de aumentar a arrecadação, o resultado primário aponta para o uso da banda inferior da meta, o que levanta preocupações sobre a credibilidade das metas fiscais.
TCU alerta sobre a situação fiscal
O Tribunal de Contas da União (TCU) já havia alertado que mirar a banda inferior é incompatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Embora o TCU tenha suspendido a exigência de perseguir o centro da meta, essa decisão não absolve a estratégia de mirar o piso, refletindo limites operacionais no curto prazo.
Medidas parafiscais e seus riscos
O TCU também apontou riscos crescentes de medidas parafiscais, que podem afetar a atividade econômica e a dívida pública. Estima-se que o conjunto parafiscal atual pode chegar a 1% do PIB até 2026. Os desembolsos do BNDES, por exemplo, aumentaram de R$ 150 bilhões para R$ 350 bilhões entre 2022 e 2025, enquanto os gastos com o crédito subsidiado somam R$ 40 bilhões.
Despesas em ascensão
As despesas discricionárias do governo caíram de R$ 592,3 bilhões para R$ 552,3 bilhões entre agosto de 2024 e agosto de 2025. No entanto, o gasto obrigatório cresceu de R$ 1,615 trilhão para R$ 1,767 trilhão no mesmo período, revelando um aumento significativo que pressiona o orçamento federal.
Correios e a necessidade de receitas
Os Correios, por sua vez, necessitaram de R$ 20 bilhões em receitas em 2023, evidenciando a fragilidade de algumas estatais que, ao invés de contribuir para a arrecadação, se tornam dependentes de socorros financeiros.
Opinião
O cenário fiscal do Governo Federal exige uma reflexão profunda sobre a sustentabilidade das políticas públicas e a necessidade de reformas estruturais para evitar um agravamento da situação econômica.
