O governo do Estado do Rio de Janeiro suspendeu parcialmente a licença ambiental da Refit, a antiga refinaria de Manguinhos. A decisão foi tomada após o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) encontrar nafta em tanques que deveriam conter etanol, além de constatar irregularidades nas licenças ambientais concedidas à empresa.
A licença de operação foi revogada em caráter cautelar, até que a análise das irregularidades seja concluída. A suspensão abrange a parte de operação da Licença de Operação e Recuperação (LOR), mantendo as obrigações referentes à recuperação ambiental.
Decisões do Governo
O secretário do Ambiente e Sustentabilidade do Rio de Janeiro, Rodrigo Mascarenhas, afirmou que a identificação de nafta nos tanques justifica a suspensão cautelar da licença. Ele destacou que a nafta possui características químicas muito diferentes do etanol, o que pode causar danos ambientais.
Esta é a segunda decisão do governo do Rio de Janeiro referente à Refit nos últimos dias. A empresa já havia perdido o direito ao diferimento do ICMS na importação de combustível, a pedido da secretaria de Fazenda, devido a inconsistências na documentação apresentada.
Grupo de Trabalho e Análises
Um grupo de trabalho foi formado após uma vistoria realizada na Refit em junho. Após análise das documentações, os técnicos identificaram inconsistências e divergências nos processos relacionados à operação da refinaria. O prazo de análises do grupo de trabalho foi ampliado até outubro.
O secretário Rodrigo Mascarenhas informou que foram observados problemas sérios no procedimento, com documentos técnicos inconsistentes e fases processuais estranhamente rápidas. A decisão definitiva sobre a situação da Refit só será tomada após a conclusão das análises e da apresentação da defesa pela empresa.
Opinião
A situação da Refit levanta preocupações sobre a segurança ambiental e a necessidade de um rigoroso acompanhamento das licenças concedidas.
