O Governo do Brasil autorizou a doação de um terreno da União ao município de Cubatão, no litoral de São Paulo, para viabilizar a regularização fundiária de interesse social de aproximadamente 1.300 famílias de baixa renda. A área doada, que possui mais de 105 mil metros quadrados, é conhecida como Vila São José “Velha” (Área A) e está localizada na Via Anchieta.
A formalização da doação foi realizada por meio de duas portarias da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), publicadas no Diário Oficial da União. Com essa ação, o programa Imóvel da Gente continua sua missão de direcionar bens públicos ociosos para habitação e outros fins sociais.
Regularização e Benefícios
A regularização fundiária de interesse social é um instrumento que assegura a segurança jurídica da moradia para populações que vivem em assentamentos informais. Segundo a secretária do Patrimônio da União, Carolina Stuchi, a regularização permite que as famílias obtenham a escritura do imóvel, ampliando seu acesso a direitos, crédito e serviços públicos.
Com a doação, a prefeitura de Cubatão ficará responsável por conduzir o processo de regularização, que inclui a elaboração do projeto e a transferência gratuita da propriedade para cada família beneficiada. Para receber o título de propriedade, os moradores devem atender a dois requisitos: ter renda familiar de até cinco salários mínimos e não ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Os imóveis também estarão sujeitos a uma cláusula de inalienabilidade por cinco anos após a transferência.
Prazo e Expectativas
O município de Cubatão tem um prazo de dois anos para elaborar o projeto de regularização fundiária, com possibilidade de prorrogação por mais dois anos. Desde o início do programa Imóvel da Gente, em janeiro de 2023, já foram realizadas 1.697 destinações em 610 municípios brasileiros, incluindo todas as capitais do país.
Opinião
A doação do terreno em Cubatão representa um passo importante na luta por moradia digna e regularização fundiária, beneficiando milhares de famílias que esperam por essa oportunidade há anos.
