Produtores sul-mato-grossenses têm até o 30 de abril para se inscreverem no programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que oferece um incentivo financeiro de R$55,47 por hectare preservado na região do Pantanal. Essa prorrogação, anunciada pelo governo, visa aumentar a participação dos agricultores na conservação do bioma, permitindo que se inscrevam até o final do mês.
Detalhes do Programa
O PSA foi estabelecido pela Lei Estadual nº 6.160/2023, conhecida como Lei do Pantanal, e conta com um aporte inicial de R$40 milhões. Os proprietários que desejam participar devem estar cadastrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e não ter infrações ambientais ativas. O limite de pagamento é de até R$100 mil por CPF, com um total de até R$300 mil por ano.
Critérios para Participação
Para se inscrever, os proprietários rurais devem atender a alguns requisitos, como não realizar novas supressões de vegetação nativa e estar em dia com suas obrigações fiscais. O programa é dividido em duas modalidades: Conservação e Biodiversidade, e busca remunerar aqueles que mantêm áreas de vegetação nativa além do que é exigido por lei.
Oportunidade Estratégica
O coordenador de projetos da Fundação Educacional para o Desenvolvimento Rural (Funar-MS), Pedro Cristofori, destacou que essa prorrogação é uma oportunidade para reforçar práticas sustentáveis e valorizar os produtores que já adotam medidas de conservação em suas propriedades. O programa é uma forma de integrar a preservação ambiental às atividades rurais, promovendo um equilíbrio necessário.
Contatos para Informações
A Fundação orienta que os interessados busquem informações com antecedência para garantir a participação. Os produtores podem entrar em contato pelo WhatsApp: (67) 99731-9086 ou (67) 3320-9759.
Opinião
A ampliação do prazo para inscrições no PSA é uma medida positiva que pode incentivar a conservação do Pantanal, essencial para a sustentabilidade da região e a preservação da biodiversidade.
