O governo de Goiás defendeu a legitimidade do memorando de entendimento assinado com os Estados Unidos em março de 2023, visando a pesquisa e exploração de minerais críticos no estado. Em nota à Agência Brasil, a secretaria estadual de Comunicação afirmou que o objetivo do acordo é agregar valor à matéria-prima, atraindo investimentos e desenvolvimento tecnológico.
No entanto, a defesa do governo goiano se dá em meio a críticas do Ministro Márcio Elias Rosa, que afirmou que a exploração mineral é uma competência da União. Ele ressaltou que o subsolo brasileiro pertence à União e que o governo de Goiás avançou sobre temas que deveriam ser regulamentados a nível federal.
A polêmica da Serra Verde
A declaração ministerial surge no contexto da compra da mineradora Serra Verde pela norte-americana USA Rare Earth por aproximadamente US$ 2,8 bilhões. A Serra Verde é responsável pela operação da única mina de argilas iônicas ativa do Brasil, a Pela Ema, localizada em Minaçu (GO). A mina é também a única fora da Ásia a produzir elementos críticos como disprósio (Dy), térbio (Tb), neodímio (Nd) e itrío (Y), essenciais para indústrias de alta tecnologia.
A USA Rare Earth anunciou que pagará US$ 300 milhões em dinheiro pela mineradora, com o restante do valor sendo pago em ações da empresa. A companhia recebeu um empréstimo de US$ 1,3 bilhão do Departamento de Comércio dos EUA, parte da Lei dos Chips, visando fortalecer a indústria de semicondutores nos Estados Unidos.
Reações do governo federal
Desde que o acordo se tornou público, membros do governo federal criticaram a ação do ex-governador Ronaldo Caiado. O presidente Lula chamou a situação de uma “vergonha”, questionando a legitimidade do acordo e alertando sobre a venda de recursos naturais brasileiros. O governo de Goiás, por sua vez, rebateu as críticas, afirmando que o governo federal não tem uma política clara para a exploração e processamento de terras raras.
Além disso, na última sexta-feira, o governo federal pediu a retirada de pauta do Projeto de Lei 2780/24, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos, argumentando que é necessário mais tempo para discutir a proposta antes de submetê-la ao Congresso.
Acordos internacionais
O governo de Goiás também firmou um acordo com o Japão em março de 2023, semelhante ao firmado com os EUA. Este acordo envolve a exploração e a instalação de empresas para processar terras raras no estado, destacando que Goiás não deseja ser apenas um exportador de matéria-prima.
Opinião
A situação revela um conflito entre interesses estaduais e federais, evidenciando a necessidade de um diálogo mais claro sobre a exploração mineral no Brasil.
