O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a validade do decreto que permite o reajuste do Bolsa Família. A decisão foi publicada em 18 de setembro de 2026 e atende ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
De acordo com Mendes, o reajuste de 15%, que entrará em vigor a partir de 1° de outubro, não afronta as regras eleitorais. O valor mínimo do benefício será de R$ 691 e o valor médio do benefício alcançará R$ 777.
A AGU sustentou em sua petição que o aumento está de acordo com a legislação eleitoral, esclarecendo que não se trata da criação de um novo benefício, mas sim da atualização dos valores do programa social já existente. Mendes afirmou que a medida é uma correção monetária e não altera os critérios de elegibilidade ou o número de beneficiários.
Contexto da Decisão
A decisão de Gilmar Mendes foi bem recebida, pois representa um alívio para as famílias que dependem do Bolsa Família. O governo federal anunciou o reajuste no dia anterior à decisão, em 17 de setembro, destacando a importância da atualização dos valores para a manutenção do poder de compra das famílias beneficiadas.
Opinião
A validação do reajuste pelo STF é um passo positivo para garantir que as famílias em situação de vulnerabilidade social tenham acesso a um suporte financeiro adequado, especialmente em tempos de crise econômica.
