O Governo do Distrito Federal (GDF) solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que obrigue o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) a finalizar um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões para socorrer o Banco de Brasília (BRB). O pedido é para que a operação seja feita de forma direta, sem a necessidade de garantias dos bancos, utilizando como segurança as fatias do Distrito Federal no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O GDF expressou insatisfação com a burocracia dos bancos e a lentidão na conclusão da operação. Para tratar da situação, Luiz Fux agendou uma audiência de conciliação para o dia 13 de agosto, onde estarão presentes representantes do GDF, do BRB, do Planalto, do Banco Central (BC) e o presidente do Banco do Brasil, que representará o sindicato.
No documento apresentado, o GDF reclama que, após mais de dois meses desde a celebração do acordo, não houve deliberação do FGC sobre a operação de crédito, nem cumprimento das obrigações pela União. “Não há concessão, não há recusa, não há proposta”, afirma o texto.
A operação de empréstimo é necessária, pois o BRB enfrenta uma grave crise de caixa, agravada por questões relacionadas ao caso Master, que impactou suas contas. O plano inicial prevê que, caso o Distrito Federal não consiga honrar os pagamentos, os bancos assumiriam a responsabilidade, tendo como respaldo os fundos públicos, que poderiam reter repasses do governo federal.
Apesar da aprovação do acordo pelo Supremo, os bancos estão exigindo uma lei específica para liberar o uso das verbas dos fundos, além de questionarem a constitucionalidade da manobra. A situação é ainda mais complicada pelo abandono do Centro Administrativo do DF (Centrad), que permanece desativado há mais de 12 anos, simbolizando os chamados “elefantes brancos” em Brasília. A governadora Celina Leão (PP) anunciou recentemente planos para dar uso à estrutura.
Opinião
A situação do GDF e do BRB reflete a complexidade das relações entre governos e instituições financeiras, além da urgência em encontrar soluções eficazes para crises financeiras locais.
