Na manhã desta quarta-feira, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deflagrou a Operação ‘Ajuste Fino’, cumprindo 29 mandados de busca e apreensão em diversos municípios, incluindo Florianópolis, São José, Blumenau e até mesmo no município gaúcho de Getúlio Vargas.
A operação é parte de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça e visa apurar a prática de crimes contra a Administração Pública, como associação criminosa e fraude a licitações.
Investigação de Cartel
As investigações revelaram um complexo esquema de um cartel de empresários que, de maneira coordenada, fraudava diversas licitações e contratos em Santa Catarina. Os indícios apontam que as propostas eram apresentadas até 70% abaixo do valor de mercado, com o objetivo de simular concorrência e causar prejuízo à Administração Pública.
Os empresários envolvidos combinavam previamente os preços e ajustavam os valores durante as disputas, além de realizarem um rodízio entre os vencedores das licitações. Documentos falsos de capacidade técnica e notas fiscais irregulares também eram produzidos para dar aparência de legalidade ao processo.
Participação de Servidor Público
Durante as apurações, foi identificada a participação de um servidor público estadual, que mantinha contato direto com os empresários e atuava para favorecer o grupo em troca de vantagens pessoais. O GAECO conta com o apoio da Secretaria da Fazenda Pública Estadual, que tem interesse na investigação devido aos possíveis ilícitos administrativos e fiscais.
Próximos Passos
Os mandados de busca e apreensão foram deferidos pelo Poder Judiciário e visam recolher documentos, equipamentos eletrônicos e outros elementos probatórios. As evidências coletadas serão analisadas pelo GAECO para dar continuidade às investigações e identificar outros envolvidos.
Opinião
A Operação ‘Ajuste Fino’ destaca a importância do combate à corrupção e à fraude em processos licitatórios, essenciais para a integridade da Administração Pública.
