A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) apresentou uma carta pública aos candidatos à Presidência da República, no dia 30 de outubro, exigindo uma nova relação federativa que garanta maior participação dos governos locais nas decisões nacionais.
No documento, a FNP destaca que os próximos quatro anos representam uma oportunidade crucial para abordar questões como reforma tributária, pacto federativo, financiamento, segurança, saúde, transporte público e emergência climática.
Emenda Constitucional 128 e Financiamento
A carta enfatiza a importância do cumprimento da Emenda Constitucional 128, que proíbe a imposição de novas despesas aos municípios sem a devida previsão de recursos. A FNP destaca que, em 2025, cerca de 93 milhões de brasileiros residem em cidades com as piores receitas por habitante, o que evidencia a necessidade urgente de revisão dos critérios de partilha do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Além disso, a FNP aponta que os municípios investiram R$ 64 bilhões a mais no Sistema Único de Saúde (SUS) em 2025, mostrando o crescente peso dos governos locais no financiamento da saúde pública.
Transporte Público e Segurança
A carta também defende o financiamento permanente do transporte público, pedindo a implementação efetiva do Marco Legal do Transporte Público e a participação da União no financiamento do sistema. Em relação à segurança pública, a FNP solicita que os municípios sejam incluídos na governança do Fundo Nacional de Segurança Pública, com um papel ativo na definição dos critérios de distribuição de recursos.
A FNP ressalta a importância de um diálogo efetivo entre os diferentes níveis de governo, afirmando que “sem os municípios, não há pacto federativo” e que a participação de entidades de representação municipal nas instâncias federativas é essencial para promover a colaboração.
Opinião
A iniciativa da FNP é um passo importante para fortalecer a voz dos governos locais e garantir que as necessidades das cidades sejam ouvidas nas esferas mais altas do governo.
