Um ato realizado na noite de 9 de outubro de 2023 na Avenida Paulista, em São Paulo, protestou contra um projeto aprovado pelo Senado Federal que suspendeu a validade da Resolução no 258/2024 do Conanda. Essa resolução garantia o atendimento humanizado a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, incluindo o direito ao aborto legal em casos de estupro.
A manifestação teve início por volta das 18h em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp) e seguiu pela Avenida Paulista até a Praça do Ciclista. A integrante da Frente Estadual pela Legalização do Aborto, Dafne Sena, explicou que a resolução não criava novos direitos, mas organizava o fluxo de acesso ao aborto legal para as vítimas de violência sexual.
Direitos em risco
A Resolução 258 do Conanda foi aprovada em dezembro de 2024 e regulava os procedimentos legais para o aborto em casos de gravidez resultante de estupro. Dafne destacou que a norma evitava a revitimização, ou seja, prevenia que as crianças passassem por novas violências durante o processo de busca pelo aborto legal.
O ato foi organizado pela Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto, parte de uma mobilização nacional para reforçar que o aborto legal é um direito garantido em lei. Atualmente, o aborto é autorizado apenas em três situações: gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia fetal.
Dados alarmantes
Segundo o Mapa Nacional da Violência de Gênero, 64 meninas são vítimas de violência sexual a cada dia no Brasil. Entre 2011 e 2024, 308.077 meninas até 17 anos sofreram violência sexual no país. Além disso, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025 revelou que, em 2024, o Brasil registrou 87.545 estupros, o maior número da série histórica, com mais da metade dos casos sendo de estupro de vulnerável.
Opinião
O protesto na Avenida Paulista é um reflexo da luta contínua por direitos fundamentais e a necessidade de garantir proteção às crianças e adolescentes no Brasil.
