Há exatos 20 anos, era sancionada a Lei Maria da Penha, um dos principais marcos no combate à violência contra as mulheres no Brasil. Ao definir a violência doméstica, a lei nº 11.340/2006 enfrentou a naturalização das agressões que aconteciam, em geral, entre quatro paredes. Embora o país tenha alcançado avanços importantes a partir dessa lei, ainda há desafios como a subnotificação, a dificuldade no acesso à Justiça e os altos índices de feminicídio.
Só em 2025, foram 1.568 mulheres vítimas de feminicídio no Brasil, um crescimento de 4,7% em relação ao ano anterior. Desde a tipificação desse crime, em março de 2015, ao menos 13.703 mulheres já foram assassinadas por sua condição de ser mulher. Os dados são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
Desafios na aplicação da lei
A advogada Luciane Mezarobba, que atende exclusivamente mulheres, afirma que a Lei Maria da Penha é uma ferramenta avançada de enfrentamento à violência. Ela ressalta que a lei reconheceu que essa violência não é apenas física, mas também psicológica, sexual, patrimonial, moral e vicária. No entanto, a aplicação da lei enfrenta sérios desafios.
Um exemplo é o caso de Júlia*, que denunciou uma agressão do ex-companheiro e solicitou uma medida protetiva. Apesar de concedida pela Justiça, a medida nunca foi aplicada. O limite mínimo de distância fixado pelo juiz não foi cumprido, e Júlia relatou que “não adianta” solicitar a proteção, pois “ninguém fiscaliza”.
Números alarmantes
No primeiro semestre de 2026, houve o descumprimento de 13.301 medidas protetivas de urgência no estado de São Paulo, representando um aumento de 18,7% em relação ao mesmo período de 2025. Esses dados alarmantes demonstram a falha do sistema de proteção às mulheres.
Um caso trágico foi o de Tainara Souza Santos, morta em dezembro de 2025 após ser atropelada por seu ex-companheiro, que não aceitou o término do relacionamento. O delegado do caso mencionou que havia “sensação de posse” e que a situação configurava uma “tentativa de feminicídio”.
O legado de Maria da Penha
Maria da Penha Maia Fernandes, que deu nome à lei, foi vítima de tentativa de feminicídio em 1983. Seu caso gerou repercussão internacional e levou à criação de mecanismos para combater a violência doméstica e familiar. Apesar dos avanços, a aplicação efetiva da lei ainda é um desafio, e a sociedade precisa se reeducar em relação à violência contra as mulheres.
Opinião
A Lei Maria da Penha é um avanço significativo, mas sua efetividade depende da ação conjunta de instituições e da conscientização da sociedade sobre a gravidade da violência contra as mulheres.
