O ECA Digital é uma nova legislação que regulamenta a proteção de menores de 18 anos no ambiente online. Em uma entrevista ao programa A Voz do Brasil, realizada no dia 14 de julho de 2026, o Diretor de Proteção da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Fábio Meirelles, discute a importância dessa iniciativa.
Avanços e Desafios
Com o avanço tecnológico, as crianças e adolescentes estão cada vez mais expostos a riscos severos na internet. O ECA Digital surge como um marco jurídico que se adapta aos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, focando na proteção integral e na prioridade absoluta para esse público vulnerável.
Sanções e Obrigações
Uma das principais inovações do ECA Digital é a previsão de sanções para as plataformas que não cumprirem suas obrigações legais. O objetivo é garantir que os serviços e produtos digitais adotem padrões elevados de proteção de dados, privacidade e segurança para crianças e adolescentes.
Entrevista no Canal Gov
A entrevista com Fábio Meirelles estará disponível no YouTube do Canal Gov a partir das 19 horas, onde ele explicará como o ECA Digital atende a uma demanda crescente da sociedade por mais proteção aos jovens no ambiente digital.
Opinião
A criação do ECA Digital é um passo importante na luta pela proteção de crianças e adolescentes na internet, refletindo as necessidades contemporâneas em um mundo cada vez mais digital.
