Os Estados Unidos anunciaram um tarifaço de 25% sobre produtos brasileiros, que entra em vigor a partir de 22 de outubro. Essa decisão foi justificada por alegações de distorção da legislação brasileira em relação às big techs. Contudo, especialistas afirmam que os EUA distorceram a realidade e utilizam o tema como uma forma de punir o Brasil.
Impacto do Tarifaço
De acordo com análises, 52% do impacto do tarifaço afetará diretamente os estados de São Paulo e Santa Catarina. Embora a medida tenha sido justificada pelo governo americano, a legislação brasileira não representa uma ameaça à liberdade de expressão, conforme afirmam pesquisadores como o professor Paulo Rená, do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (Iris).
Legislação Brasileira e Big Techs
O relatório do USTR (Escritório do Representante Comercial da Casa Branca) cita a atuação da Justiça brasileira contra as big techs e menciona supostos endurecimentos da legislação. No entanto, o sociólogo Sérgio Amadeu, professor da Universidade Federal do ABC, critica a decisão dos EUA, considerando-a truculenta e desprovida de fundamento.
Amadeu destaca que a falta de regulação adequada permite que discursos de ódio e desinformação proliferem, o que, segundo ele, é uma verdadeira ameaça à liberdade de expressão.
Proteção e Regulação
O cenário atual demonstra que o Brasil se tornou estratégico para os EUA na regulação das big techs. O diretor da Sleeping Giants Brasil, Humberto Ribeiro, ressalta que o país serve como um exemplo para outras nações latino-americanas sobre as consequências de uma regulação mais rigorosa.
Além disso, dois projetos de lei em tramitação no Congresso, o PL 2338 sobre inteligência artificial e o PL 4675 que aborda a regulação de mercados digitais, são fundamentais para a soberania digital brasileira. Ribeiro acredita que essas legislações podem quebrar práticas monopolistas e garantir maior responsabilidade das plataformas digitais.
Opinião
A discussão sobre a regulação das big techs no Brasil é essencial para garantir um ambiente digital mais seguro e justo, protegendo a liberdade de expressão e a integridade dos usuários.
