As eleições de 2026 prometem ser um marco na política brasileira. No dia 4 de outubro, das 8h às 17h, os cidadãos irão às urnas para escolher não apenas o presidente da República e governadores, mas também 1.035 deputados estaduais e 24 deputados distritais no Distrito Federal. Esses representantes desempenharão papéis fundamentais nas Assembleias Legislativas e na Câmara Legislativa do DF.
Funções dos deputados estaduais
De acordo com o professor Ernani Carvalho, do departamento de ciência política da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), os deputados estaduais têm funções essenciais: legislar, fiscalizar e representar a população. Eles devem, acima de tudo, organizar a administração estadual e garantir que as leis sejam propostas, discutidas e votadas.
As principais atribuições incluem:
- Legislar: Propor, discutir e votar leis estaduais;
- Fiscalizar o Executivo estadual: Acompanhar ações e gastos do governador;
- Participar do orçamento: Analisar e votar as peças orçamentárias;
- Representar a população: Levar demandas dos cidadãos ao Legislativo;
- Atuar em comissões: Discutir projetos e realizar audiências.
É importante destacar que os deputados estaduais não executam políticas públicas, um papel que cabe ao governo estadual.
Orçamento e conflitos
O orçamento estadual é definido por instrumentos como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelecem prioridades e organizam receitas e despesas. O professor Carvalho ressalta que a deliberação sobre o orçamento é um ponto crítico, onde frequentemente ocorrem conflitos entre o Legislativo e o Executivo.
“Se você olhar quantas vezes os governadores acionam o Supremo Tribunal Federal para rever gastos que a Assembleia Legislativa colocou no orçamento, você vê que tem um número bastante elevado”, afirma Carvalho, destacando a sensibilidade da discussão sobre gastos e prioridades.
Diferenças entre deputados estaduais e federais
Embora as funções sejam semelhantes, a abrangência de atuação dos deputados federais é maior, tratando de questões nacionais, enquanto os estaduais focam em temas locais. “Política externa não se discute no parlamento subnacional”, explica Carvalho.
Avaliação do mandato
A avaliação do mandato de um deputado estadual deve considerar resultados e as pautas que ele defende. O conceito de voto retrospectivo é crucial, pois o eleitor deve levar em conta ações passadas ao decidir seu voto. Contudo, muitos votantes tendem a se concentrar em promessas futuras.
Emendas impositivas e autonomia
As emendas impositivas têm se tornado um tema relevante, pois garantem a execução de emendas parlamentares pelo governo, ampliando a autonomia do Legislativo. “Os deputados estaduais estão lutando ferozmente para aumentar o valor das emendas impositivas”, afirma Carvalho, evidenciando a busca por maior poder legislativo.
Opinião
As eleições de 2026 serão cruciais para o futuro do Brasil, e a escolha dos deputados estaduais terá um impacto significativo nas políticas locais e na representação popular.
