Eduardo Bolsonaro critica decisão de Moraes
O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) comparou o estado de saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro com o do também ex-presidente Fernando Collor de Mello. A crítica surge em resposta à transferência de Jair para o 19º Batalhão da PM-DF, conhecido como ‘Papudinha’, decisão tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Eduardo defende que Jair cumpra pena em regime domiciliar, assim como ocorre com Collor, que está em prisão domiciliar desde maio de 2025. Ele argumenta que a decisão de Moraes é motivada por questões políticas, afirmando que o ministro não quer que Bolsonaro tenha influência nas eleições deste ano.
Comparação com Fernando Collor
Eduardo Bolsonaro ressaltou que a situação de saúde de Jair é semelhante à de Collor, que cumpre pena em Maceió, Alagoas, e que foi beneficiado com a prisão domiciliar devido a comorbidades, como apneia do sono. Collor, condenado a oito anos e seis meses no âmbito da Operação Lava-Jato, teve sua situação analisada por Moraes, que autorizou a mudança de regime após a defesa apresentar mais de 130 exames médicos.
Transferência e condições de prisão
Bolsonaro foi transferido para o 19º Batalhão da PM-DF, onde se encontram outros ex-integrantes do governo. A mudança foi acompanhada de algumas concessões, como a autorização para receber assistência religiosa e participar de um programa de redução de pena por meio da leitura. Contudo, Moraes negou o pedido de acesso a uma Smart TV.
Desde novembro, Jair Bolsonaro cumpria pena na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, após ser condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo STF por uma tentativa de golpe de Estado. As condições na superintendência eram alvo de críticas, especialmente em relação ao barulho do ar-condicionado.
Avaliação médica e possíveis mudanças
Na mesma decisão, Moraes determinou que Bolsonaro passe por uma avaliação médica realizada por peritos da PF, que irão avaliar a necessidade de transferência para um hospital penitenciário. Dependendo do resultado, a defesa poderá solicitar novamente a prisão domiciliar humanitária.
Moraes defendeu que a pena de Bolsonaro na Superintendência da PF foi cumprida com respeito à dignidade da pessoa humana, mas considerou que a transferência para o batalhão permitirá condições ainda mais favoráveis, como aumento do tempo de visitas e liberdade para atividades físicas.
Opinião
A comparação feita por Eduardo Bolsonaro entre os casos de Jair e Collor levanta questões sobre a equidade das decisões judiciais em casos de saúde e regime penal.
