A PEC 65 de 2023, atualmente em tramitação no Senado, está gerando polêmica entre os economistas brasileiros. Um manifesto assinado por renomados especialistas, incluindo Luiz Carlos Bresser-Pereira e Luiz Gonzaga Belluzzo, critica a proposta, afirmando que ela fragiliza a fiscalização e o controle social do Banco Central (BC).
Consequências da PEC para o Banco Central
A proposta de emenda à Constituição busca conceder autonomia financeira e orçamentária ao BC, mas os economistas alertam que isso pode facilitar a cooptação da autoridade monetária pelo setor financeiro. Segundo o manifesto, a PEC cria uma “independência seletiva” que afasta o BC do controle democrático, enquanto mantém canais abertos para influências do mercado financeiro.
Impacto da senhoriagem e das taxas de juros
Os signatários do manifesto destacam que a senhoriagem, que gerou R$ 23,3 bilhões entre 2017 e 2025, pode criar conflitos de interesse para o BC. Com a PEC, o banco poderia reter receitas dessa prática, o que, segundo os economistas, comprometeria sua capacidade de agir em nome do interesse público. O Brasil já possui as segundas maiores taxas de juros reais do mundo, perdendo apenas para a Rússia.
Defesa e crítica à PEC
A PEC é defendida por Gabriel Galípolo, presidente do BC, que argumenta que a instituição precisa de mais recursos para regular o sistema financeiro. No entanto, a proposta é vista como uma ameaça à supervisão do BC, uma vez que retira seu orçamento da Lei Orçamentária Anual, enfraquecendo a fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Congresso.
Riscos de captura do Banco Central
Os economistas afirmam que a PEC torna o BC mais vulnerável à pressão do setor financeiro, aumentando o risco de captura regulatória. Eles citam o caso da emenda do Banco Master, que está sendo investigada pela Polícia Federal, como um exemplo das consequências negativas que a proposta pode trazer.
Opinião
A PEC 65 levanta preocupações sérias sobre a autonomia do Banco Central e a responsabilidade fiscal, e a discussão deve ser aprofundada para garantir que os interesses públicos sejam preservados.
