O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) oficializou nesta quarta-feira (15) a perda do cargo do conselheiro Domingos Inácio Brazão. A decisão foi publicada no Diário Oficial e cumpre a sentença transitada em julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Domingos Brazão foi condenado a 76 anos e três meses de prisão como um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora de Marielle, Fernanda Chaves. O crime ocorreu em 14 de março de 2018, no bairro do Estácio, região central do Rio de Janeiro.
Com a publicação da medida, o TCE-RJ comunicará à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) sobre a necessidade de indicar um novo conselheiro. A perda de cargo foi oficializada a partir do dia 9 deste mês.
Penas dos envolvidos
Além de Domingos, seu irmão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, também foi condenado a 76 anos e três meses de reclusão. Ambos foram acusados de organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e um homicídio qualificado tentado.
Os ex-policiais Ronnie Lessa, autor dos disparos, e Élcio de Queiroz, que dirigia o carro usado na emboscada, receberam penas de 78 anos, 9 meses e 30 dias e 59 anos, 8 meses e 10 dias, respectivamente. Ronald Paulo Alves Pereira foi condenado a 56 anos de prisão por participação no assassinato, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, a 18 anos por obstrução da Justiça e corrupção passiva.
Opinião
A condenação de Domingos Brazão e a consequente perda de cargo no TCE-RJ marcam um importante passo na busca por justiça no caso Marielle Franco, refletindo a necessidade de responsabilização no sistema público.
