O presidente da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), desembargador Daniel de Paula Guimarães, fez uma declaração contundente ao classificar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, como “inimigo número um da Justiça do Trabalho”. A fala ocorreu durante uma sessão no dia 16 de julho de 2026, em meio a uma discussão sobre controle da jornada de trabalho e um precedente relatado por Mendes.
Durante a sessão, o desembargador argumentou que a lei é clara quanto ao controle de horas, criticando a decisão de Gilmar Mendes que validou o afastamento de direitos trabalhistas por convenções coletivas. “Hoje mesmo eu comentava que o ministro Gilmar Mendes é inimigo número um da Justiça do Trabalho. Não me cabe aqui colocar as razões, embora eu as conheça”, afirmou o desembargador.
Discussão sobre jornada de trabalho
A discussão girou em torno de um caso envolvendo um propagandista vendedor do setor farmacêutico, que questionava se sua jornada de trabalho poderia ser controlada. Caso contrário, a empresa seria obrigada a pagar horas extras. O advogado do trabalhador argumentou que os sistemas utilizados poderiam registrar os horários de entrada e saída.
Durante a sustentação oral da advogada da empresa, o precedente de Gilmar Mendes foi invocado, onde se valida a limitação de direitos trabalhistas por convenções coletivas. Isso implica que a Justiça do Trabalho deve julgar a validade dessas negociações e do afastamento coletivo das normas, um ponto que Daniel de Paula Guimarães contestou fortemente.
Decisão do relator
O relator do caso, desembargador Samir Soubhia, reverteu parte da sentença de primeira instância, excluindo o pagamento do intervalo para refeição e incluindo o pagamento do intervalo interjornada. Essa decisão evidencia as tensões entre as interpretações da lei e as práticas adotadas pelas empresas.
A Gazeta do Povo entrou em contato com o gabinete de Gilmar Mendes, que não se manifestou até o momento.
Opinião
As declarações de Daniel de Paula Guimarães revelam a crescente tensão entre diferentes esferas do Judiciário, especialmente em questões que afetam direitos trabalhistas.
