Após a revelação do Correio do Estado sobre a manutenção de um convênio entre o Governo de Mato Grosso do Sul e a operadora do cartão Credcesta, os descontos nas folhas de pagamento dos servidores estaduais foram suspensos em agosto de 2023. O deputado estadual Pedro Kemp (PT), autor do projeto que solicitava a suspensão, e a Secretaria de Estado de Administração (SAD) confirmaram que os valores devidos à PKL One Participações S.A. não foram descontados.
A denúncia inicial, publicada em 22 de junho, destacou que o Estado havia autorizado uma empresa não regulamentada pelo Banco Central a acessar o sistema de consignações. Além disso, mais de 500 ações contra a PKL One tramitavam no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, com denúncias de servidores aposentados e idosos sobre descontos que não amortizavam suas dívidas.
No dia seguinte à publicação da matéria, em 23 de junho, o deputado Pedro Kemp protocolou o Projeto de Lei 88/2026, que visa suspender todos os descontos em folha relacionados ao Credcesta e ao Banco Master. O projeto foi justificado pela necessidade de esclarecer a legitimidade da consignação e a regularidade dos contratos, abrangendo servidores ativos, aposentados e pensionistas.
Implicações da Suspensão
Embora os descontos tenham sido suspensos, a dívida dos servidores permanece, já que apenas o desconto automático foi interrompido. A SAD informou que a suspensão ocorreu porque a PKL One não manteve contrato com a empresa que opera o sistema de consignações. Enquanto a situação não for resolvida, os valores continuarão fora da folha de pagamento.
Desde julho de 2023, uma resolução da SAD proíbe o credenciamento de novas empresas de consignado, evidenciando a preocupação com o superendividamento dos servidores públicos. Contudo, o credenciamento da PKL One não foi cancelado.
Renovação do Convênio e Investigações
O convênio nº 9/2023, assinado em 1º de março de 2023, renovou o credenciamento da PKL One, mesmo com o Banco Master sob investigação do Banco Central desde 2023. O Banco Central já havia identificado vulnerabilidades e indícios de fraude, levando à liquidação extrajudicial do Master em 2025.
A situação do Credcesta não é exclusiva de Mato Grosso do Sul. O produto opera em 24 estados e 176 municípios, e a Polícia Federal deflagrou a Operação Compliance Zero em 18 de junho de 2026, investigando fraudes relacionadas ao Credcesta.
Opinião
A suspensão dos descontos do Credcesta é um passo importante, mas a solução para as dívidas dos servidores ainda precisa ser discutida com urgência.
