O deputado Leo Prates (Republicanos-BA), relator da Comissão Especial que analisa a redução da jornada de trabalho, apresentou seu parecer favorável à proposta de emenda à Constituição (PEC nº 221/2019), que acaba com a escala 6×1 e estabelece novas regras para a jornada laboral.
O texto fixará o limite máximo de 40 horas semanais e garantirá dois dias de repouso semanal remunerado, promovendo a transição para a escala 5×2. Essa mudança foi discutida em audiências públicas em estados como Paraíba e São Paulo.
Transição e novas regras
A proposta prevê uma transição de um ano para a nova jornada. Inicialmente, em até 60 dias após a promulgação, a jornada cairá de 44 para 42 horas semanais, e após 12 meses, atingirá o teto definitivo de 40 horas. Importante ressaltar que a diminuição da carga horária não implicará em redução salarial, mantendo os pisos salariais vigentes.
Direitos dos trabalhadores
Os trabalhadores passarão a ter o direito garantido a dois dias de repouso semanal, com um dia preferencialmente aos domingos. O texto permite que convenções ou acordos coletivos estabeleçam regimes compensatórios diferentes, desde que respeitada a média de dois dias de folga por semana.
Trabalhadores hipersuficientes
Outra inovação do parecer é a criação de um critério específico para os trabalhadores “hipersuficientes”, ou seja, aqueles com diploma superior e alta remuneração. Esses profissionais, que recebem acima de duas vezes e meia o teto do INSS, não estarão sujeitos às regras de duração e controle de jornada.
Reações e críticas
A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) criticou a transição de um ano, considerando-a insuficiente para que os setores produtivos se adaptem a essas mudanças. A entidade pediu a rejeição do substitutivo e ressaltou a necessidade de mais clareza sobre as medidas para compensar os impactos econômicos e sociais da proposta.
Opinião
A proposta de Leo Prates representa um avanço nas condições de trabalho, mas é essencial que as preocupações do setor produtivo sejam ouvidas para garantir uma transição justa e eficaz.
