As investigações da Polícia Federal (PF) sobre o maior esquema de venda de decisões judiciais já descoberto em Mato Grosso do Sul continuam, mesmo após o relatório final assinado pelo delegado Marcos André Araújo Damato em 20 de março de 2023.
O documento refere-se ao inquérito de número 1.483, mas um outro inquérito, o de número 1.595, que investiga desdobramentos do esquema de venda de sentenças envolvendo desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), permanece em andamento.
Continuidade das investigações
O delegado Damato, que atua na Delegacia Especializada de Combate à Corrupção e Crimes Financeiros (Deccor) da Superintendência da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul (PFMS), afirmou que as investigações prosseguem. Ele explicou que, embora o inquérito 1.483 tenha sido finalizado, as apurações do inquérito 1.595 continuam, com compartilhamento mútuo de informações.
Indiciamentos e corrupção
O relatório final resultou no indiciamento de oito magistrados, entre eles o desembargador Alexandre Aguiar Bastos, que foi indiciado por corrupção passiva. Ele é suspeito de se corromper em julgamentos que envolviam posse e propriedade de duas fazendas, Paulicéia e Vai Quem Quer, utilizando dinheiro em espécie de origem ilícita.
Apesar de não ter sido indiciada, a advogada Camila Cavalcanti Bastos, filha de Alexandre, expressou sua indignação, afirmando que sua vida foi impactada negativamente durante os 18 meses de investigações. O relatório indica que o uso de grande volume de dinheiro em espécie por Alexandre Bastos é considerado produto da venda de decisões judiciais.
Indiciamentos adicionais
Além de Alexandre Bastos, outros desembargadores e advogados foram indiciados, como Júlio Roberto Siqueira Cardoso e Vladimir Abreu da Silva, todos pelo crime de corrupção passiva. O juiz de 1ª instância Paulo Afonso de Oliveira também foi indiciado, assim como diversos advogados e empresários.
Opinião
A continuidade das investigações da Operação Ultima Ratio demonstra a seriedade da Polícia Federal em combater a corrupção no sistema judiciário de Mato Grosso do Sul, mas também revela a complexidade e os desdobramentos de um esquema que envolve diversas figuras influentes.
