O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu ajustes na proposta de súmula vinculante do ministro do STF, Gilmar Mendes, que visa conter as chamadas pautas-bomba no Congresso. Em uma entrevista ao portal Jota, Durigan destacou a necessidade de deixar explícito que qualquer aumento direto ou indireto de despesa sem um estudo de impacto fiscal e a indicação da fonte de custeio deve ser considerado inconstitucional.
Segundo Durigan, “é preciso deixar isso expresso também. Você contratar um gasto novo pode ser, simplesmente, obrigar o governo a ter um gasto novo ou vincular a uma variação de receita que, num segundo momento, levaria a um gasto novo. O que, para todos os fins, é um gasto novo”.
Proposta de Gilmar Mendes
A proposta de Gilmar Mendes busca barrar qualquer “lei ou ato normativo que crie ou altere despesa obrigatória, conceda benefício fiscal ou implique renúncia de receita sem prévia estimativa de impacto orçamentário e financeiro, bem como sem a indicação das respectivas medidas compensatórias, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal“. O documento foi publicado em 19 de junho de 2026.
Tensão no Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que possui o poder de pautar as sessões conjuntas do Congresso, tem enfrentado uma relação turbulenta com o Planalto, especialmente após a rejeição do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao STF. Alcolumbre já deu andamento a pautas que podem impactar em R$ 111 bilhões por ano nas contas públicas.
Durigan minimizou a responsabilidade de Alcolumbre, afirmando que ele liberou as pautas-bomba devido à influência de grupos de pressão. Com isso, o Supremo Tribunal Federal entra na controvérsia que molda a dinâmica de poder entre o Executivo e o Legislativo.
Opinião
A proposta de Durigan e Mendes é um passo importante para garantir a responsabilidade fiscal, mas a tensão no Senado indica que o caminho para a aprovação será desafiador.
