A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques suspendeu todos os efeitos da condenação do ex-senador Acir Gurgacz, permitindo que ele registre sua candidatura para as eleições de 2026. A medida foi tomada no âmbito de uma revisão criminal e será submetida a referendo pela Segunda Turma do STF.
A condenação original de Gurgacz foi de 4 anos e 6 meses de reclusão, em regime semiaberto, por suposto desvio de finalidade na aplicação de um financiamento obtido junto ao Banco da Amazônia. Os fatos que levaram à condenação ocorreram entre 2003 e 2004, antes de Gurgacz assumir o cargo de senador.
Prazo para registro de candidaturas
O prazo para as convenções partidárias encerra-se em 5 de agosto, enquanto o registro formal de candidaturas expira em 15 de agosto. Nunes Marques destacou que Gurgacz se encontrava com os direitos políticos suspensos, o que o impedia de registrar sua candidatura para concorrer ao Senado Federal por Rondônia.
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia foi oficiado em caráter de urgência para o cumprimento da decisão. Nunes Marques já havia suspendido os efeitos da condenação de Gurgacz em uma primeira revisão criminal em 2022, mas a liminar não foi referendada pelo plenário do STF.
Argumentos da defesa
A defesa de Gurgacz argumentou que o STF não teria competência para julgar o caso, uma vez que os fatos ocorreram antes de ele ser senador. O ministro ressaltou que a condenação contrariou a lei ao não considerar a questão da incompetência levantada pela defesa.
Opinião
A decisão de Nunes Marques pode alterar o cenário político em Rondônia e reacende discussões sobre a justiça e a competência no julgamento de casos envolvendo políticos.
