O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou em entrevista à Rádio Gaúcha, no dia 9 de outubro de 2023, que o governo federal está prestes a concluir o debate sobre a proposta de renegociação das dívidas do setor agropecuário. A medida provisória (MP) deve ser publicada até a próxima semana e trará mudanças significativas para os produtores rurais.
Prazo e Limites
Durigan informou que um dos principais pontos discutidos é o estabelecimento de um prazo de dez anos para que os produtores rurais afetados por crises climáticas possam saldar suas dívidas. O ministro destacou que, em casos de perdas climáticas severas, como inundações e estiagem, os produtores terão até dois anos de carência para iniciar os pagamentos das dívidas renegociadas.
Além disso, a MP deve estabelecer um limite de até R$ 8 milhões por CPF para grandes produtores. Aqueles que enfrentarem volatilidade de mercado poderão renegociar dívidas de até R$ 4 milhões.
Taxas de Juros Propostas
Outro aspecto relevante são as taxas de juros que estão sendo debatidas. A proposta atual sugere uma taxa de 6% ao ano para pequenos agricultores, 9% para médios e até 12% para grandes agricultores. Durigan enfatizou que essas taxas, se aprovadas, representarão custos anuais entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões para o pacote.
Fundo Garantidor do Agro
O ministro também mencionou a possibilidade de criar um fundo garantidor do agro, semelhante ao FGC usado no setor bancário, que poderia servir como um fundo de reparação para primeiras perdas no setor agrícola. Essa medida visa estruturar melhor o setor e proporcionar mais segurança aos produtores.
Urgência na Aprovação
Durigan ressaltou a urgência da MP, que precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias após sua publicação. Ele também defendeu novas regras para as instituições financeiras, que deverão aceitar garantias dadas pelos produtores inadimplentes em operações anteriores, visando facilitar o acesso ao crédito.
Opinião
A proposta de renegociação das dívidas rurais é um passo importante para o setor agropecuário, especialmente em tempos de crises climáticas. A expectativa agora recai sobre a agilidade do Congresso em aprovar a medida.
