A decisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de desobrigar as empresas de capital aberto de divulgar informações sobre sustentabilidade gerou um aumento da incerteza regulatória. Segundo uma pesquisa realizada pelo CBPS Hub e pelo grupo de trabalho da Comissão Brasileira de Acompanhamento do Relato Integrado (CBARI), 38% das 34 empresas participantes apontaram essa incerteza como o principal impacto da Resolução 244 da CVM.
A resolução retirou a obrigatoriedade de divulgação de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade, conforme os padrões do Conselho Internacional de Normas de Sustentabilidade (ISSB). A maioria das empresas representadas na pesquisa tem faturamento anual entre R$ 1 bilhão e R$ 5 bilhões. Para 29% dos respondentes, a redução de custos de conformidade é o efeito mais significativo, enquanto 15% mencionaram a reavaliação da estratégia de sustentabilidade.
Além disso, 94% das empresas já investiram para se adequar aos padrões do ISSB, sendo que 35% consideram esses investimentos como “significativos”. Após a decisão da CVM, 53% das participantes ainda avaliam como proceder com as informações de sustentabilidade. Dentre elas, 18% decidiram manter a divulgação do relatório, enquanto 18% optarão por suspender todos os trabalhos relacionados.
No final de maio, a CVM alterou a Resolução 193, eliminando a obrigação de companhias abertas adotarem relatórios de sustentabilidade após um período inicial voluntário. As empresas teriam que apresentar informações referentes ao exercício de 2026 já no próximo ano. A pauta gerou debates, especialmente após a Associação Brasileira de Companhias Abertas (Abrasca) solicitar, em dezembro, a flexibilização das normas.
O pedido da Abrasca, que defendia a adoção voluntária das normas ou o adiamento da implementação por três anos, foi criticado por outras entidades do mercado. Seis meses depois, com o recuo da CVM, essas entidades expressaram surpresa com a mudança de orientação, especialmente após a CVM ter reconhecido a assertividade da Resolução 193 no início do ano.
Recentemente, o presidente da CVM, Otto Lobo, afirmou que está em conversas com o Ministério da Fazenda e que o órgão rediscutirá a revogação da obrigatoriedade das empresas abertas divulgarem relatórios de sustentabilidade. “A resolução foi aprovada pelo colegiado da CVM, eu não estava lá, mas vamos debater novamente essa questão”, disse ele após participar de um evento em São Paulo.
Opinião
A decisão da CVM reflete a complexidade do cenário regulatório e a necessidade de um diálogo mais amplo com o mercado para garantir a transparência e a sustentabilidade nas operações das empresas.
