A nova legislação, publicada no Diário Oficial em 30 de junho de 2026, estabelece que estabelecimentos e ruas têm um prazo de um ano para regularizar o pictograma que representa a prioridade para idosos. Essa decisão é do Conselho Nacional do Trânsito (CONTRAN), que visa modernizar a sinalização utilizada em vagas, assentos e filas destinadas a pessoas idosas.
Atualmente, o pictograma em uso retrata uma pessoa curvada de bengala. A nova imagem deverá incluir a sinalização ’60+’, simbolizando o respeito e a prioridade aos cidadãos com 60 anos ou mais. O prazo final para a implementação dessa mudança é julho de 2027, conforme estipulado pela nova lei.
Os responsáveis pela troca do pictograma incluem prefeituras, shoppings, supermercados, hospitais, farmácias e outros estabelecimentos que oferecem serviços prioritários à pessoa idosa. Aqueles que não cumprirem a determinação estarão sujeitos a notificações e, possivelmente, multas por não conformidade.
Responsabilidade e Implementação
Com a nova legislação, espera-se que as mudanças sejam implementadas de forma eficaz, garantindo que os direitos dos idosos sejam respeitados em todos os âmbitos. O CONTRAN já havia publicado uma recomendação em 2022, que previa a alteração do pictograma em até cinco anos, e agora essa nova lei reforça a urgência da questão.
Opinião
A mudança no pictograma é um passo importante para a inclusão e respeito aos idosos, mas é fundamental que a implementação seja acompanhada de perto para que os estabelecimentos cumpram a nova determinação.
