O Contran anunciou, no dia 28 de abril de 2026, o cancelamento de 3,4 milhões de multas por evasão do pedágio eletrônico, conhecido como free flow, que permite a cobrança sem paradas nas praças de pedágio. O anúncio foi feito durante uma cerimônia onde o ministro dos Transportes, George Santoro, também presidente do Contran, formalizou a decisão.
Período de Transição e Justificativas
Foi estabelecido um período de transição de 200 dias para que motoristas e concessionárias se adaptem ao novo sistema. As multas, que implicavam um custo de R$ 195,23 e a adição de 5 pontos na CNH, voltarão a ser aplicadas caso o motorista não quite o valor da passagem.
A decisão do governo federal visa garantir um prazo adequado para a integração e funcionamento pleno dos sistemas, além de proporcionar uma melhor experiência ao cidadão. O volume elevado de multas foi atribuído a falhas de comunicação que geraram um número excessivo de infrações.
Condições para Motoristas
Os motoristas que pagarem o valor do pedágio até 16 de novembro não apenas recuperarão o valor das multas, mas também a pontuação da CNH. Aqueles que já pagaram a multa têm o direito de solicitar a devolução do valor.
O sistema free flow utiliza tecnologia de cobrança automática através de aparelhos eletrônicos ou câmeras que leem as placas dos veículos, permitindo que os motoristas não precisem parar ou reduzir a velocidade ao passar pelas praças de pedágio.
Opinião
A suspensão das multas pelo Contran é uma medida que busca corrigir falhas do sistema e melhorar a experiência dos motoristas, mas é fundamental que a comunicação entre as autoridades e os cidadãos seja aprimorada para evitar novos problemas no futuro.
