Quem pretende deixar um carro em consignação em uma revenda deve estar ciente das novas regras do Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave). A partir de 28 de setembro de 2026, um contrato eletrônico precisa ser assinado pelo proprietário e pela loja, além de um registro prévio no sistema. Sem esses procedimentos, a revenda não poderá realizar a venda nem atuar como intermediária.
A mudança faz parte da Resolução 1.026/2026 do Contran, que cria um registro digital das etapas da operação, proporcionando mais segurança ao proprietário do veículo. O advogado Samuel Rangel de Miranda, especialista em direito empresarial, destaca que a consignação agora requer um contrato eletrônico registrado no Renave, que vincula o veículo ao proprietário até a efetiva transferência.
O que os proprietários precisam saber
Na nova modalidade, o proprietário continua sendo o dono do veículo até que a transferência seja concluída. O contrato deve ser firmado eletronicamente e registrado no Renave antes de qualquer venda. A revenda deve assinar o documento com um certificado digital e-CNPJ válido, enquanto pessoas físicas podem utilizar uma assinatura eletrônica avançada.
É essencial que o proprietário verifique a regularidade da revenda e guarde o contrato, que deve conter informações como identificação das partes, condições da venda, valor, prazo e regras para cancelamento. Durante o período de consignação, a revenda é responsável por eventuais infrações de trânsito.
Proteção em caso de falência da revenda
Uma das mudanças mais significativas é que, se uma revenda falir, os veículos consignados continuam vinculados aos seus proprietários e não fazem parte da massa falida. Isso oferece uma camada adicional de proteção aos proprietários, conforme afirma o presidente do Instituto Nacional de Direito e Empreendedorismo (Inde).
Mais segurança para compradores
Os compradores de veículos também se beneficiam, pois agora contarão com um registro eletrônico mais estruturado que documenta a entrada, consignação e saída do carro. Essa rastreabilidade melhora a transparência, mas não elimina todos os riscos na compra de veículos usados. O Renave aumenta a verificabilidade, mas os consumidores devem continuar tomando cuidados como realizar avaliações mecânicas e consultar débitos.
Crescimento do mercado de seminovos
Essas novas regras entram em vigor em um momento em que o mercado de veículos seminovos e usados está em alta. De janeiro a agosto de 2026, foram vendidos 12,53 milhões de veículos, um aumento de 6,4% em relação ao mesmo período do ano anterior. Além disso, a busca por “vender meu carro” cresceu 60% em um ano, segundo dados do Google Trends.
Opinião
A nova regulamentação do Contran representa um avanço significativo na proteção dos proprietários de veículos e na transparência do mercado, refletindo um cenário de crescimento e demanda por veículos seminovos.
