Organizações da sociedade civil manifestaram repúdio à derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) da Dosimetria, que reduz a pena dos condenados por tentativa de golpe de Estado ligados ao 8 de janeiro de 2023. O veto foi derrubado pelo Congresso Nacional em 30 de outubro de 2023.
Para as entidades, a medida representa um grave e histórico retrocesso institucional, naturaliza a violência e é um risco de impunidade em caso de repetição de ataques golpistas no futuro. A nota da coalizão Pacto pela Democracia é assinada por mais de 20 organizações, incluindo o Instituto Vladimir Herzog e o Instituto Marielle Franco.
Críticas à Medida
A derrubada do veto pode ser vista como uma forma de relativizar ataques frontais ao regime democrático e substituir a soberania popular por projetos autoritários. Segundo a nota, a derrubada fragiliza “o caminho que vinha sendo construído para a devida responsabilização daqueles que atentaram contra a ordem constitucional democrática no país”.
As organizações alertam que a medida não promove pacificação e que setores do parlamento que votaram pela derrubada do veto abdicam do papel de guardiões constitucionais. “Na prática, trata-se de um movimento que, além de não contar com respaldo popular nem sólido fundamento constitucional, reabre espaço para a naturalização da violência política contra a democracia”.
Riscos da Impunidade
O documento destaca que reduzir a gravidade desses fatos por meio da revisão de penas significa reescrever a história em favor da impunidade. O debate sobre a flexibilização de penas exige cautela e reflexão responsáveis, principalmente por seus possíveis efeitos em outros âmbitos do sistema penal.
No 8 de janeiro, o povo brasileiro assistiu ao vandalismo e ao ódio dirigidos às sedes dos Três Poderes por aqueles que buscavam desacreditar o resultado das eleições. A nota afirma que a derrubada do veto ao PL abre brechas concretas para a repetição desses ataques no futuro.
Opinião
A derrubada do veto ao PL da Dosimetria levanta sérias preocupações sobre a proteção da democracia e a responsabilização de agressores, refletindo um momento crítico para a sociedade brasileira.
