Os micro e pequenos empresários precisam ficar atentos. Acaba hoje, 30 de setembro, o prazo para a escolha do regime tributário que entrará em vigor em janeiro, com a reforma tributária. Os negócios que desejarem recolher o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) pelo regime regular terão até hoje para registrar a opção. Quem não fizer a escolha continuará a recolher pelo regime simplificado, que é destinado a empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano.
Além disso, hoje também termina o prazo para as empresas regularizarem as pendências que impediram o ingresso no Simples Nacional. O prazo de opção pelo regime já havia encerrado no dia 15 de setembro. O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) regulamentou novas datas, após diálogo com o Conselho Federal de Contabilidade e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), para facilitar a transição.
Novas Datas e Regras
As empresas que desejarem ingressar no regime em 2027 devem fazer o pedido até 30 de outubro. A opção pelo Simples Nacional para 2027 deve ser feita até 15 de outubro de 2026. As empresas têm de 3 de novembro a 20 de dezembro para desistir das opções feitas. A Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) será obrigatória a partir de 1º de novembro de 2026, dando mais tempo para que os municípios e empresas realizem as adaptações necessárias.
Impactos da Reforma
A nova regra vale para empresas que ainda não são optantes pelo Simples Nacional e querem utilizar o regime a partir de janeiro de 2027. A escolha do regime regular da CBS e do IBS para o primeiro semestre de 2027 deveria ter sido feita em setembro, e quem não fez a opção permanecerá com o IBS e a CBS dentro da sistemática do Simples.
Essa decisão pode impactar especialmente as empresas que vendem para outras empresas, devido à possibilidade de geração e aproveitamento de créditos tributários. Portanto, a avaliação do regime não deve considerar apenas a alíquota, mas também fatores como perfil dos clientes e cadeia de fornecedores.
Opinião
As mudanças trazidas pela reforma tributária exigem que os empresários estejam cada vez mais atentos às datas e regras, para que possam tomar decisões informadas e evitar complicações futuras.
