O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) anunciou a ampliação do prazo para que pescadores e pescadoras artesanais solicitem o Seguro-Defeso. A nova regra, publicada no Diário Oficial da União em 8 de outubro, permite que os requerimentos sejam feitos entre 30 dias antes e 90 dias após o início do período de defeso.
A medida visa adequar os prazos à realidade dos pescadores, especialmente aqueles que residem em regiões com acesso instável à internet ou que enfrentam dificuldades para se deslocar até as unidades de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Facilidade no acesso
Com essa iniciativa, o governo busca ampliar o acesso à política pública de proteção social dos pescadores. É importante ressaltar que a mudança não altera os requisitos legais para a concessão do benefício, nem o número e o valor das parcelas.
Os pedidos devem ser realizados por meio dos canais digitais do governo, especificamente pelo Portal Emprega Brasil ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Gestão do benefício
Desde novembro de 2025, a gestão e a concessão do Seguro-Defeso estão sob a responsabilidade do MTE. A mudança foi acompanhada de novas regras que visam aprimorar os procedimentos de concessão e prevenir fraudes, garantindo que o benefício chegue aos trabalhadores que atendam aos critérios legais.
Opinião
A ampliação do prazo para o Seguro-Defeso é uma medida positiva que pode beneficiar muitos pescadores, especialmente aqueles em áreas remotas.
