O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de São João Batista anunciou a abertura de inscrições para o processo de escolha suplementar de conselheiros tutelares suplentes. O Edital nº 01/2026/CMDCA foi publicado em 22 de abril de 2026 e estabelece que os interessados devem se inscrever até o dia 5 de junho de 2026.
As inscrições devem ser realizadas na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Pedro de Alcântara Raitz, nº 205, bairro Tajuba II. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 16h30.
Processo Seletivo e Vagas
Serão disponibilizadas cinco vagas para conselheiros tutelares suplentes, com possibilidade de atuação até 9 de janeiro de 2028. Após as inscrições, os candidatos passarão por uma prova de conhecimentos específicos, que será realizada no dia 5 de julho de 2026. Os membros titulares do CMDCA farão entrevistas e a escolha dos suplentes ocorrerá no dia 16 de julho de 2026, na Câmara de Vereadores.
Os cinco candidatos mais votados integrarão a lista de suplentes e poderão assumir como membros titulares do Conselho Tutelar em caso de vacância, conforme a ordem de classificação.
Remuneração e Carga Horária
A remuneração para os conselheiros tutelares é de 2,5 salários mínimos, com carga horária semanal de 40 horas. Além disso, os conselheiros estarão sujeitos a períodos de sobreaviso, incluindo fins de semana e feriados, com compensação da jornada extraordinária conforme a Lei Municipal nº 3.868/2019.
Requisitos para Candidatura
Os candidatos devem atender a alguns requisitos, como:
- Reconhecida idoneidade moral;
- Idade superior a 21 anos;
- Residência no município;
- Conclusão do Ensino Médio;
- Comprovação de conhecimento sobre o Direito da Criança e do Adolescente;
- Não ter sido suspenso ou destituído do cargo de membro do Conselho Tutelar anteriormente;
- Não ser membro do CMDCA no momento da publicação do edital.
A íntegra do edital pode ser consultada no site www.sjbatista.sc.gov.br e no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina.
Opinião
A abertura de vagas para conselheiros tutelares é uma oportunidade importante para fortalecer a proteção dos direitos das crianças e adolescentes em São João Batista.
